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PCMSO
O que é PCMSO?
Sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCSMO é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora 7 que visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores em conjunto com as outras iniciativas de saúde e segurança do trabalho da empresa.
Quais os objetivos do PCMSO?
O PCMSO deve prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, antes mesmo delas gerarem sintomas. Para isso, o PCMSO estabelece as regras para realização dos exames médicos e complementares, cria ações de saúde e emite um relatório anual com esses dados, que são, então, discutidos pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Quais exames são obrigatórios pelo PCMSO?
O PCMSO deve estabelecer a realização dos seguintes exames médicos:
- admissional: realizado antes do início do trabalho;
- periódico: realizado a intervalos mínimos durante o período de contratação;
- de retorno ao trabalho: realizado no primeiro dia de retorno caso o trabalhador tenha se ausentado por 30 ou mais dias devido a doença, acidente ou parto;
- de mudança de função: realizado antes da mudança para verificar se o trabalhador adquiriu alguma doença ocupacional durante sua função anterior e se está apto a executar sua próxima função;
- demissional: realizado até a data da homologação desde que o último exame médico tenha ocorrido em data anterior à determinada na NR 7 para a empresa.
De acordo com os riscos à saúde presentes no local de trabalho de cada empregado, pode ser necessário ainda a realização de alguns exames complementares como exames laboratoriais, radiografias, eletrocardiograma e outros especificados na NR 7.